Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Controvérsia em questão do Exame de Ordem da OAB gaúcha leva uma questão à Justiça Federal

Mandado de segurança

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

TJ garante fornecimento de remédio

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

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Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Informação incorreta à Receita gera indenização

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Recurso de revista. Horas extras. Intervalo não concedido. Dano moral. Assédio sexual.

Presunção de violência sexual contra menor deve ser aplicada de acordo com costumes

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime